DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA PARA FORNECER “LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS EM PLATAFORMA WEB E MOBILIE CONTEMPLANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SUAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.078/2026, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2026 - EMPRESA: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 08.582.479/0001-23.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:   Sr. Jeyksi Jhonis da Silva como titular e o Sr.ª. Eliana Nazaré de Matos Alves como Suplente - Responsáveis pelos serviços requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL